Terapêuticas Não Convencionais

Em Portugal existe um interesse e recurso crescentes das populações pelas Terapêuticas Não Convencionais (TNC). Por essa razão, foi aprovada na Assembleia da República, a Lei nª 45/2003, de 23 de Agosto – Lei de Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais – lei que estabelece o enquadramento da atividade e de exercício dos profissionais que aplicam as terapêuticas não convencionais, tal como são definidas pela Organização Mundial de Saúde, nomeadamente, a Naturopatia, a Osteopatia e a Homeopatia (1).
Apesar da aprovação desta lei, passados cerca de oito anos, a sua implementação nunca foi levada a cabo. Pela necessidade urgente de aplicação da lei e, pelos direitos, liberdades e garantias dos utentes e profissionais das TNC, surge a Resolução da Assembleia da República nº 146/2011, de 9 de Novembro (aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento parlamentar), que recomenda ao Governo a regulamentação das TNC.